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O Salário Mínimo Nacional |
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Todos os trabalhadores com idade igual ou maior a 16 anos, têm o direito de receber o Salário Mínimo Nacional, em inglês, National Minimum Wage (NMW). O salário mínimo é um valor mínimo por hora que o empregador é obrigado por lei a pagar, não importando o tipo de trabalho que faz ou para qual empresa trabalha. Há exceções, como por exemplo, autônomos, aprendizes, babás que moram em casa de família (au pairs), integrantes das forças armadas e trabalhadores voluntários.
O valor do salário mínimo é revisto todos os anos e se houver aumento, este ocorre sempre no mês de outubro. O valor é baseado em recomendações feitas ao governo pela Comissão de Baixos Salários.
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O Salário Mínimo Nacional atual |
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O salário mínimo depende da idade do trabalhador. Os valores a partir de 1° de outubro de 2007 são:
- Adultos: £5.52 por hora (idade igual ou acima de 22 anos)
- Taxa 'de desenvolvimento': £4.60 por hora para trabalhadores com idade entre 18 e 21 anos inclusive
- Jovens (16 aos 18 anos) - £3.40 por hora
Aprendizes menores de 19 anos não têm direito ao Salário Mínimo Nacional. Aprendizes com idade igual ou superior à 19 anos, nos primeiros 12 meses de prática não têm direiro ao salário mínimo.
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Quem não tem direito ao Salário Mínimo Nacional? |
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Algumas categorias não tem direito ao Salário Mínimo Nacional: trabalhadores ainda em idade de ensino obrigatório, profissionais autônomos, alguns aprendizes (veja acima), babás que moram em casa de família, integrantes das forças armadas e trabalhadores voluntários. |
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Trabalhadores rurais têm um valor diferenciado determinado pela Agência de Salários Rurais. |
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O que fazer se não está recebendo o salário mínimo |
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Deve verificar se calculou o seu ordenado corretamente. Todos os empregados devem receber um documento que explica como o ordenado é calculado. Se acredita que não recebeu o que lhe é de direito, fale com seu empregador. Muitas vezes pode ter havido somente um pequeno erro.
Se não adiantar falar com seu empregador, ou se não quer falar com ele, telefone para a linha direta de apoio ao salário mínimo. Ligações são confidenciais e pode pedir auxílio para recebimento de salário mínimo, incluindo salários atrasados. Se necessário, funcionários encarregados da implementação do salário mínimo podem investigar o caso para você e agir para obterem pagamentos de seu empregador.
Se tem o direito de receber o salário mínimo, mas o seu empregador não está lhe pagando, isto poderá ser tratado como uma dedução ilegal do seu ordenado. |
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Trabalho/Emprego 
