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Direitos trabalhistas no Reino Unido |
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A Trades Union Congress (TUC), Confederação dos Sindicatos Britânicos, elaborou um guia excelente que explica os seus direitos trabalhistas e contém informações sobre trabalho no Reino Unido.
O mesmo está disponível em várias línguas no website da TUC.
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Pedido de subsídios enquanto se está a procura de emprego |
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As informações aqui contidas servem somente como um guia. As regras para solicitação de subsídios são bastante complexas e deverá sempre pedir orientação aos órgãos encarregados sobre os seus direitos antes de decidir se deve ou não encaminhar um pedido.
Antes de solicitar subsídio para quem está à procura de trabalho (por exemplo, o Jobseekers Allowance), a pessoa deve comprovar que possui o direito de residir neste país. Para isso, deve passar pelo Immigration Status Test (IST), ou seja, um exame do seu estatuto de imigração. Se tem permissão de permanência temporária (limited leave to remain), ou se está aqui com visto de turista ou de estudante, não poderá solicitar subsídios. Se tem permissão para viver aqui por um período mais longo, como por exemplo, com outros tipos de vistos (indefinite ou exceptional leave to remain ), ou se é cidadão de um dos países do Espaço Econômico Europeu (EEE), talvez tenha o direito de receber subsídios.
Se vive aqui há menos de dois anos, terá que demonstrar que pretende ficar por aqui mesmo, ou seja, passar pelo exame de residência habitual, ou, Habitual Residence Test (HRT). As autoridades estabelecem as suas intenções de residência através de algumas coisas como por exemplo: ter trazido seus pertences consigo, ou ter viajado com um bilhete só de vinda, ou ter vendido imóvel residencial no seu país, ou ter trazido sua família consigo, ou ter se registrado aqui com o médico ou dentista do seu bairro, ou ainda, ter procurado escola para seus filhos aqui no Reino Unido. Tudo isso conta como provas de que pretende estabelecer-se por aqui.
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Solicitantes de asilo político |
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Os solicitantes de asilo político geralmente não têm permissão para trabalhar, porém, em circunstâncias excepcionais, podem solicitar permissão ao Home Office (Ministério do Interior). Eles não têm o direito de encaminhar pedido para os subsídios gerais existentes no sistema para quem procura emprego e só podem receber apoio do National Asylum Support Service (NASS), um serviço de apoio para exilados políticos. |
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Se for cidadão de um dos países do grupo A8, que entrou para a UE em maio de 2004, precisará registrar-se no Programa de Registro de Trabalhador, ou, Workers Registration Scheme, e ter estado empregado por um período contínuo de doze meses para ter o direito de receber subsídios de desemprego.
Se for cidadão de um outro país membro do EEE, Espaço Econômico Europeu, poderá ter direito a receber subsídios de desemprego.
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As regras que determinam quais subsídios você tem direito a receber são bastante complicadas. Estará cometendo um delito se encaminhar solicitação de subsídios propositalmente, sabendo que não tem o direito de recebê-los. Poderá ser processado judicialmente por este ato. Deve procurar orientação de especialistas, como o Jobcentre Plus ou o Citizen's Advice Bureau (organização que fornece orientação imparcial). O serviço de subsídios (Benefits Service) na sua Municipalidade ou Distrito oferecem orientação sobre Subsídio de Habitação (Housing Benefit) e Subsídio para Imposto Municipal (Council Tax Benefit). |
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